O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nova portaria no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2025, que define normas para situações de restrição temporária no fornecimento de energia elétrica. Esta medida visa enfrentar emergências que possam levar à suspensão do fornecimento, com base nas deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
A portaria enfatiza a responsabilidade das concessionárias e outros agentes do setor elétrico na prestação de serviços, assegurando que atendam aos padrões regulatórios. Em situações excepcionais, o CMSE poderá deliberar sobre a adoção de ações específicas para mitigar os impactos da restrição de energia, desde que não estejam relacionadas a atrasos em obras de infraestrutura.
As novas diretrizes permitem a contratação de geração de energia de terceiros ou a utilização de geração própria para garantir o abastecimento durante períodos críticos. Essa abordagem busca assegurar que áreas afetadas recebam a energia necessária, evitando interrupções prolongadas e garantindo a continuidade do serviço público essencial.