A conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está prestes a finalizar seu mandato em 31 de janeiro de 2026. Recentemente, ela entregou um Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário, revelando quase 130 mil casos de litigância abusiva entre 2020 e 2025. O estudo, que envolve a análise de processos judiciais em 13 tribunais, indica um crescimento preocupante desse tipo de prática judicial.
O levantamento revela que a Justiça Federal apresenta a maior taxa de confirmação de condutas abusivas, com 48% das suspeitas sendo validadas. Em contraste, a Justiça do Trabalho apresenta uma taxa significativamente menor, de apenas 17%. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ é destacada como um marco importante na identificação dessas práticas, proporcionando ferramentas que aumentam a segurança dos magistrados ao lidarem com suspeitas de litigância abusiva.
O trabalho de Daniela Madeira no CNJ inclui a implementação de tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial para análise de processos. À medida que seu mandato se aproxima do fim, seu legado pode influenciar futuras discussões sobre a litigância no Judiciário. A crescente evidência de litigância abusiva evidencia a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e de medidas eficazes para coibir esses abusos no sistema judicial brasileiro.