O governo de Minas Gerais anunciou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme decreto publicado em 23 de dezembro de 2025. A decisão segue a promulgação da Emenda Constitucional 137/2025, que estabeleceu a isenção em todo o Brasil, beneficiando proprietários de automóveis antigos e caminhonetes, excluindo micro-ônibus e ônibus da medida.
A nova regra, que faz parte do calendário de pagamento do IPVA 2026, permitirá que os proprietários quitem o imposto à vista, com desconto, ou em até três parcelas. O vencimento da primeira parcela começará em 9 de fevereiro de 2026, com datas específicas dependendo do final da placa do veículo. Para garantir o desconto de 3% no pagamento à vista, os proprietários devem estar em dia com débitos anteriores do veículo.
As implicações dessa isenção são significativas, pois buscam aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos mais antigos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. A medida também pode incentivar a manutenção e preservação de veículos clássicos, embora a exclusão de certos tipos de veículos, como micro-ônibus, suscite discussões sobre a abrangência da política pública. Assim, a isenção do IPVA pode impactar tanto a arrecadação estadual quanto a mobilidade urbana em Minas Gerais.