Minas Gerais autoriza privatização da Copasa com sanção de Zema

Rodrigo Fonseca
Tempo: 1 min.

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou uma lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na terça-feira, 23 de dezembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e possibilita a desestatização da empresa por meio de venda de ações ou aumento de capital que dilua a participação do Estado na companhia.

A nova legislação assegura que, mesmo após a privatização, o governo estadual mantenha uma ação preferencial que lhe confere poder de veto em decisões estratégicas, como a alienação de ativos essenciais e mudanças no nome da empresa. Além disso, os contratos de trabalho dos funcionários da Copasa permanecerão válidos por um período de 18 meses, após o qual poderão ser realocados em outras entidades estaduais.

A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, com 53 votos a favor e 19 contra, sinaliza um passo importante na reforma do setor de saneamento em Minas Gerais. Essa privatização pode trazer desdobramentos significativos tanto para a eficiência dos serviços prestados quanto para a situação dos empregados da companhia, refletindo uma mudança de paradigma na gestão de serviços públicos no estado.

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