O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280/2025, que visa aumentar a proteção às vítimas de crimes sexuais, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8). A nova legislação altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e vários estatutos, estabelecendo penas mais severas para crimes que afetam especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais mudanças, a lei aumenta as penas para crimes sexuais envolvendo menores de idade, podendo chegar a 40 anos de reclusão. Além disso, introduz o descumprimento de medidas protetivas como crime, e torna obrigatória a coleta de material biológico de condenados e investigados, facilitando a identificação de reincidências. Medidas protetivas podem ser aplicadas imediatamente, com a possibilidade de monitoramento eletrônico para os agressores.
Com a nova legislação, o Estado busca garantir um ambiente mais seguro para as vítimas, estendendo também o acompanhamento médico e psicológico às suas famílias. As campanhas educativas serão expandidas, atingindo escolas e organizações públicas, para fortalecer a conscientização sobre a dignidade sexual. Essa abordagem abrangente reflete um compromisso renovado com a prevenção e a proteção dos mais vulneráveis na sociedade.