No dia 26 de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promove cortes de 10% nas isenções fiscais e amplia a tributação sobre apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio, com efetividade a partir de 2026. Esta nova legislação promete gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões, com um aumento gradual da alíquota sobre apostas de 12% para 15% até 2028, além de um ajuste na contribuição social sobre o lucro líquido das fintechs, que passará de 9% para 15% no mesmo período.
Entretanto, a sanção também veio acompanhada de um veto a uma proposta que buscava facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto, um esquema que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Essa proposta, que poderia ter liberado até R$ 3 bilhões em recursos, foi derrubada após questionamentos de partidos políticos, como a Rede e o PSOL. A decisão de Lula é vista como uma medida de controle sobre o uso de recursos públicos, especialmente em um ano eleitoral.
As implicações dessa nova legislação são vastas, afetando diretamente o fluxo de receitas do governo e o mercado de apostas. Com a arrecadação adicional, o governo poderá priorizar investimentos em áreas essenciais, mas a restrição ao orçamento secreto poderá limitar a flexibilidade na alocação de recursos. As próximas movimentações políticas e a reação do mercado financeiro em relação a essas mudanças serão observadas atentamente, especialmente à medida que se aproxima o ciclo eleitoral de 2026.