Na última sexta-feira, 26 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reduz isenções fiscais em 10% e impõe novas tributações sobre apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio a partir de 2026. A expectativa é de que essa medida gere uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões, reforçando as finanças públicas em um momento de necessidade. Entretanto, Lula vetou uma proposta que buscava facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto, gerando controvérsias na política nacional.
A nova legislação determina que a tributação sobre apostas aumentará de 12% para 15%, enquanto a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para fintechs subirá de 9% para 15% até 2028. O veto ao dispositivo que facilitaria a reciclagem do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, foi justificado em decorrência de questionamentos legais, especialmente sobre a transparência na aplicação desses recursos. Essa decisão pode afetar a capacidade do governo de utilizar verbas não executadas de anos anteriores, que somaram R$ 3 bilhões em cancelamentos apenas em 2024.
Com o veto, o governo enfrenta novos desafios para a alocação de recursos, especialmente em um ano eleitoral. A proposta vetada poderia ter facilitado a realocação de verbas para obras prioritárias, mas a atual legislação ainda permite a recuperação de recursos cancelados. O desdobramento dessa situação pode influenciar a dinâmica política e a relação entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com a proximidade das eleições.