Na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reduz isenções fiscais em 10% e impõe tributação sobre apostas e fintechs, com início em 2026. A nova legislação prevê um aumento na arrecadação de R$ 22,45 bilhões, além de um aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre juros de capital próprio, que passará de 15% para 17,5%. Essas mudanças visam fortalecer as finanças públicas em um contexto desafiador.
Lula também vetou uma proposta que buscava facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto, um mecanismo que já havia sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O veto foi respaldado por preocupações sobre a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, uma questão sensível no atual cenário político. A proposta vetada poderia ter liberado até R$ 3 bilhões, permitindo que verbas canceladas em anos anteriores fossem reaproveitadas.
As implicações dessa lei e do veto são significativas para a gestão fiscal do país. A sancionação reflete um esforço do governo em equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que limita a possibilidade de manobras financeiras que poderiam comprometer a transparência orçamentária. A decisão de manter um controle rigoroso sobre o orçamento secreto evidencia a intenção de Lula em evitar abusos e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.