O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 24 de dezembro de 2025 a Lei 15.318, que permite a abertura de crédito suplementar de R$ 14,428 bilhões. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e visa beneficiar diversos órgãos do Poder Executivo Federal, além de operações oficiais de crédito.
Os recursos para a implementação desse crédito suplementar são provenientes da incorporação de superávit financeiro, no montante de R$ 14,188 bilhões, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. Além disso, inclui um excesso de arrecadação de R$ 17,711 milhões, relacionado a recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia, e uma anulação de dotações orçamentárias que soma R$ 222,774 milhões.
Essa medida reflete a estratégia do governo em alocar recursos de forma eficaz, buscando atender às necessidades dos órgãos públicos. A abertura de crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir a execução de políticas públicas e projetos essenciais. As implicações financeiras e administrativas dessa decisão serão observadas nos próximos meses, especialmente em relação ao impacto nas contas públicas e na execução orçamentária.