O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um aumento de 8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário a vigorar a partir de julho de 2026. Entretanto, o chefe do Executivo vetou reajustes previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, refletindo a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
O projeto, que previa o aumento salarial, foi cuidadosamente analisado pelo Planalto. A justificativa para o veto enfatiza que a medida contraria o interesse público ao criar despesas que ultrapassariam o final do mandato do presidente. Segundo o governo, essa ação infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa controlar os gastos públicos e evitar compromissos financeiros excessivos.
Esse veto pode ter implicações significativas para o planejamento orçamentário do Judiciário nos próximos anos. Ao limitar os aumentos futuros, o governo busca manter um equilíbrio fiscal, essencial em um cenário econômico desafiador. A decisão poderá gerar discussões sobre a viabilidade de despesas públicas e a capacidade de atender às demandas dos servidores no futuro.