O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em coletiva no Palácio do Planalto, que pretende vetar o PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele enfatizou que não houve qualquer acordo político entre o governo e a oposição para a aprovação da proposta, aprovada recentemente pelo Senado. Lula argumentou que a alteração das regras de punição é inadequada antes da conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
Durante sua fala, Lula expressou preocupação com os possíveis efeitos do projeto, que pode reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente ressaltou que não foi informado sobre a tramitação do texto e que, se tivesse havido um entendimento, ele estaria ciente. A proposta, que já passou pela Câmara e foi aprovada no Senado com 48 votos a favor, altera critérios de progressão de pena, provocando intenso debate político.
Caso Lula confirme seu veto, o Congresso terá a oportunidade de analisar a decisão e decidir se a mantém ou a derruba, o que exigiria uma votação expressiva. O cenário político se complica, pois as especulações sobre acordos políticos no Senado podem afetar a dinâmica legislativa. A situação ressalta a tensão entre os poderes e a necessidade de um alinhamento mais claro entre o governo e o Legislativo.