O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou sua intenção de vetar o projeto de lei da Dosimetria, que foi aprovado pelo Senado e busca reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas. Lula, que se pronunciou durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília, afirmou que não foi informado sobre qualquer acordo que justificasse a aprovação da proposta e reiterou a necessidade de punição para os responsáveis pelos crimes contra a democracia.
O projeto, que recebeu 48 votos a favor e 25 contra, altera as regras de dosimetria das penas e, se sancionado, beneficiaria figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Lula enfatizou que vetará a proposta ao afirmar que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia devem ser responsabilizadas por seus atos. O presidente possui um prazo de 15 dias úteis para tomar sua decisão, mas a possibilidade de um veto ser derrubado pelo Congresso é real, dado o atual cenário político.
As implicações da aprovação do projeto geram preocupações em relação à proteção da democracia no Brasil. O governo, por sua vez, busca articular apoio para evitar a derrubada do veto, enquanto a ministra das Relações Institucionais criticou a condução do processo legislativo. A situação destaca a tensão entre o Executivo e o Legislativo, refletindo a complexidade da governança no país e os desafios de manter a integridade institucional frente a propostas controversas.