O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, um decreto que estabelece o indulto natalino, excluindo do perdão de penas condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto também impede o acesso ao indulto para líderes de facções criminosas e aqueles condenados por crimes de violência, como os que envolvem crianças e adolescentes, além de crimes hediondos e racismo.
O indulto é um ato previsto na Constituição que permite a concessão de perdão de pena, sendo debatido anualmente pelo governo. A decisão de excluir indivíduos acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito reflete a postura firme do governo em rejeitar movimentos de anistia, que têm sido defendidos por setores da direita desde o início das investigações sobre os eventos de 2023. Assim, o governo mantém uma linha rigorosa em relação à responsabilização dos envolvidos nos atos de violência política.
Além disso, o decreto prioriza grupos vulneráveis, como gestantes e idosos, que podem ter acesso ao indulto sob determinadas condições. As regras estabelecidas visam garantir que o perdão da pena não beneficie aqueles que representem um risco à sociedade. Essa estratégia evidencia a preocupação do governo em equilibrar a justiça e a compaixão, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a ordem democrática.
