O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, um decreto estabelecendo os critérios para o indulto de Natal, que exclui do benefício aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, reflete a continuidade da política do governo em impedir o indulto para réus associados aos atos golpistas. O indulto é destinado a grupos vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com doenças graves, mas exclui líderes de facções criminosas e condenados por crimes graves, como violência contra a mulher e racismo.
As implicações desse decreto são significativas, pois demonstram a posição firme do governo em não conceder anistia a condenados por crimes contra a democracia, alinhando-se ao discurso do presidente. Além disso, o indulto anual provoca debates sobre justiça e as condições de pena no Brasil, especialmente em um contexto político dividido.