Lula anuncia veto ao PL da Dosimetria e provoca reações no Congresso

Jackelline Barbosa
Tempo: 2 min.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em 18 de dezembro de 2025, que vetará o projeto de lei da Dosimetria, após sua aprovação no Senado no dia anterior. Lula terá um prazo de até 15 dias úteis para formalizar essa decisão, e a expectativa é que o veto seja feito rapidamente, gerando repercussões na dinâmica política do Congresso Nacional.

Uma vez que o veto for formalizado, o projeto retornará ao Congresso, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. Para a rejeição do veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Além disso, existe a possibilidade de que o projeto seja judicializado, assim como ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição do Marco Temporal, o que poderia prolongar o processo por anos.

O PL da Dosimetria propõe alterações significativas na forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando potencialmente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, ao ser vetada, pode ser objeto de intenso debate político e jurídico, refletindo a polarização atual no cenário político brasileiro, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a aplicação da justiça e do direito penal no país.

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