O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em 18 de dezembro de 2025, que vetará o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado um dia antes. Lula terá um prazo de 15 dias úteis para formalizar sua decisão, que já provoca discussões intensas entre os parlamentares sobre os próximos passos a serem tomados. A expectativa é de que o veto seja registrado rapidamente, dado o anúncio prévio do presidente.
Após o veto, o projeto retornará ao Congresso, onde deputados e senadores poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Para que o veto seja anulado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Além disso, existe a possibilidade de que o PL da Dosimetria seja judicializado, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal, o que pode prolongar a discussão por anos enquanto se define a legalidade da proposta.
Líderes de partidos como o PT e o PSB já manifestaram intenções de questionar a aprovação do projeto no STF, alegando irregularidades no processo legislativo. O PL da Dosimetria, que altera a dosimetria penal e facilita a progressão de regimens de pena, pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O desdobramento desse veto presidencial terá implicações significativas para a política brasileira, especialmente em relação à justiça e à legislação penal.