O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no Senado no dia 17 de dezembro. Com um prazo de até 15 dias úteis para formalizar essa decisão, o veto é amplamente esperado no Congresso, onde parlamentares já se preparam para discutir suas implicações. A aprovação do projeto traz à tona questões sobre a revisão das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impactando diretamente figuras ligadas ao governo anterior.
Após o veto presidencial, o projeto retornará ao Congresso, onde os deputados e senadores poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Para que o veto seja revogado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Além disso, a possibilidade de judicialização no Supremo Tribunal Federal pode emergir, especialmente se forem identificadas irregularidades durante a tramitação do projeto, prolongando a análise da questão por anos.
O líder do PT na Câmara e outros parlamentares afirmaram que pretendem ingressar com mandado de segurança no STF, alegando que a aprovação do projeto não seguiu os trâmites corretos. A proposta, que altera a forma como são calculadas as penas, tem o potencial de beneficiar ex-integrantes do governo anterior, trazendo à tona debates sobre justiça e legalidade em um cenário político já conturbado.