O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, manifestou sua oposição a um projeto de lei que propõe a redução de penas para indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Farias afirmou que essa medida é, na verdade, uma “lei específica para beneficiar Bolsonaro”, em resposta ao anúncio da votação do projeto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, marcada para o dia 9 de dezembro. Ele enfatizou a necessidade de que toda legislação seja geral e não beneficie indivíduos em particular.
O deputado destacou que o relator do projeto, Paulinho da Força, mencionou diretamente a redução da pena de Bolsonaro durante uma reunião do Colégio de Líderes. Farias anunciou que a bancada do PT utilizará ferramentas legislativas para tentar adiar ou retirar a proposta da pauta. Além disso, ele sugeriu que, caso o projeto seja aprovado, a bancada poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerá-lo inconstitucional, o que poderia resultar em reações no Senado e um possível veto do governo.
Em meio a essa controvérsia, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, declarou que o governo se oporá ao projeto, considerando-o um “retrocesso grave”. Ela argumentou que a proposta prejudica a legislação contra tentativas de golpe de Estado e fragiliza conquistas democráticas. O governo, segundo Gleisi, encaminhará um voto contrário, afirmando que essa proposta é um arranjo político que não deve comprometer a integridade da legislação essencial para a democracia brasileira.