A Lei da Aprendizagem, que completa 25 anos no dia 19 de dezembro de 2025, tem promovido a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal no Brasil. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em setembro de 2025, 710.875 jovens estavam com contratos formais ativos, o que representa o maior número desde a implementação da lei, que visa combinar emprego e formação técnico-profissional.
A legislação exige que empresas de médio e grande porte reservem uma porcentagem de suas vagas para aprendizes, permitindo que jovens entre 14 e 24 anos adquiram experiência profissional. Este marco é celebrado pelo CEO do Centro de Integração Empresa-Escola, que aponta a relevância da política pública na trajetória desses jovens e destaca a importância de iniciativas que fortalecem os programas de aprendizagem, como o Selo Acredita Febraeda.
Além de reconhecer o sucesso da lei, há um movimento pelo fortalecimento das diretrizes que regulamentam a aprendizagem. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visam atualizar as regras de contratação, oferecendo maior proteção aos jovens trabalhadores e garantindo que a legislação se adapte às novas demandas do mercado. Essa atualização é vista como crucial para a continuidade do sucesso da Lei da Aprendizagem e para a manutenção das oportunidades de trabalho de qualidade para os jovens.