A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios vitalícios recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime fechado. A decisão exige que a União bloqueie, em até 48 horas, serviços como segurança e apoio, que incluem quatro servidores, dois veículos oficiais e dois assessores. A medida foi resultado de uma ação popular proposta pelo vereador Pedro Rousseff, que argumentou que um individuo em regime fechado não deve continuar a receber tais benefícios do Estado.
A liminar, de caráter provisório, foi motivada pela necessidade de revisar a aplicação de uma norma que garante benefícios a ex-presidentes. O juiz responsável pela decisão destacou que a lei pressupõe que o ex-presidente esteja em