A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após sua saída da presidência. A decisão ocorre enquanto o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses, decorrente de sua condenação relacionada à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A suspensão dos benefícios, que incluem assessores e veículos oficiais, foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar destacou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano chegaram a R$ 521 mil, totalizando R$ 4 milhões desde 2023, o que representa um ônus aos cofres públicos. O juiz federal Pedro Pereira Pimenta, ao analisar o caso, afirmou que a manutenção dos benefícios afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Cabe recurso contra a decisão, o que pode gerar novos desdobramentos judicialmente. A continuidade dessa situação levanta questões sobre a adequação de recursos públicos em tempos de crise fiscal. A sociedade observa atentamente os desdobramentos desse caso, que pode influenciar a percepção sobre a responsabilidade fiscal e a ética na gestão pública.