A Justiça Federal da 1ª Região negou um pedido da Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, que visava afastar dois diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do processo de interdição de sua unidade, localizada no Rio de Janeiro. A decisão, proferida pelo juiz Renato Borelli, também revogou o pedido de sigilo feito pela empresa, que alegava que os diretores não agiam de forma transparente no processo administrativo.
Além da rejeição do pedido de impedimento, a Justiça também negou a suspensão da interdição da refinaria, sustentando que não há evidências de irregularidades formais por parte da ANP. A empresa argumentou que a inspeção que levou à interdição foi conduzida sem o conhecimento dos demais diretores, mas o juiz concluiu que as ações estavam dentro das competências da agência. A Refit está sob investigação por suspeitas de sonegação de impostos e vínculos com organizações criminosas, o que torna a situação ainda mais crítica.
Essas decisões judiciais podem ter desdobramentos significativos para a Refit, que já enfrenta uma série de desafios legais e financeiros. A empresa é considerada um dos maiores devedores de ICMS e está sob investigação por práticas que poderiam prejudicar a concorrência no setor de combustíveis. O desfecho desses processos pode afetar não apenas a operação da refinaria, mas também sua reputação e a confiança dos investidores no setor.