A Justiça Federal da 1ª Região decidiu, nesta terça-feira, que os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, poderão votar no processo que analisa a interdição da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, havia solicitado o impedimento, alegando suspeição dos diretores em relação ao processo de fiscalização.
O juiz Renato Borelli, responsável pela decisão, argumentou que a Refit não apresentou evidências concretas que comprovassem a alegação de irregularidades. Além disso, ele revogou o pedido de sigilo feito pela refinaria, destacando que a inspeção realizada na unidade não infringiu formalidades essenciais. A questão central envolve a apreensão de carga pela Receita Federal, que investiga a sonegação de impostos relacionada à importação de insumos para a produção de gasolina.
As implicações dessa decisão são significativas, uma vez que a Refit já enfrenta múltiplas investigações, incluindo a Operação Carbono Oculto, que investiga supostas ligações com o crime organizado. A continuidade das operações da refinaria está agora em risco, e a situação pode agravar-se com as ações legais que a empresa enfrenta, incluindo a recente megaoperação que mobilizou centenas de agentes de diversas instituições em busca de irregularidades fiscais.