A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu suspender os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena em regime fechado. A determinação requer que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de serviços como segurança, transporte e assessoria, os quais custaram mais de R$ 4 milhões desde 2023.
A ação popular foi proposta pelo vereador Pedro Rousseff, que argumenta que um indivíduo em regime fechado não deve receber apoio estatal. A decisão judicial, de caráter liminar, pode ser revista em instâncias superiores, mas reflete uma preocupação com a legalidade e a moralidade dos benefícios concedidos a ex-presidentes em situações de condenação.
O juiz responsável pela decisão destacou que os benefícios são destinados a ex-presidentes em atividade civil, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro. A medida pode impactar a percepção pública sobre a utilização de recursos públicos e a responsabilidade do Estado em relação a ex-mandatários em situações de crime, especialmente quando se trata de ações que ameaçam a democracia.