O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando mais de 152 mil aposentados e pensionistas. Esse pagamento se refere a 183 mil processos que já foram encerrados, sem possibilidade de apelação, e inclui aqueles que reivindicaram a concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias e pensões por morte.
Os beneficiários que têm direito a receber os atrasados devem ter ações finalizadas e o valor a ser pago não pode ultrapassar 60 salários mínimos. O pagamento será realizado por meio de requisições de pequeno valor (RPV) e deve ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial. Aqueles que desejam verificar se têm direito aos valores podem consultar o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado.
Com a liberação desses recursos, espera-se uma melhoria na situação financeira de muitos segurados, especialmente em um momento econômico delicado. Os herdeiros também poderão reivindicar os valores em caso de falecimento do beneficiário original, desde que comprovem a relação legal. Este movimento da Justiça representa um passo significativo na resolução de pendências relacionadas aos direitos previdenciários dos cidadãos.