Em 2025, a Justiça do Trabalho não alcançou decisões significativas, transferindo para 2026 discussões sobre temas como ‘pejotização’ e ‘uberização’, que impactam diretamente milhões de trabalhadores no Brasil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tentou uniformizar suas decisões, mas a divergência com o Supremo Tribunal Federal (STF) persiste, dificultando avanços nas regulamentações laborais.
O advogado Marcos Poliszezuk observa que o mercado de trabalho brasileiro enfrenta uma reconfiguração, onde arranjos contratuais flexíveis são comuns. As 69 novas teses aprovadas pelo TST visam orientar juízes em questões como teletrabalho e adicionais, mas o verdadeiro desafio será como equilibrar a liberdade contratual com a proteção dos trabalhadores. As decisões que ficaram para 2026 são consideradas explosivas, pois definirão limites entre autonomia e subordinação disfarçada no trabalho.
As implicações dessas pendências são profundas, afetando não apenas o modelo de negócios da economia compartilhada, mas também a segurança social dos trabalhadores. A saúde mental no ambiente de trabalho e o regime de trabalho 6 x 1 também estão entre os tópicos que devem ser debatidos em 2026. O cenário exige que empresas se preparem para as novas diretrizes e para um ambiente jurídico mais claro e estruturado.