O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz representa um avanço significativo para os contribuintes que atuam de maneira séria. Durante uma conversa com jornalistas, ele enfatizou que a nova legislação busca criar um ambiente de concorrência mais justa e que, embora a Receita Federal tenha dificuldades de calcular o impacto imediato da medida, há a expectativa de incremento na arrecadação dos Estados no médio prazo.
Haddad observou que o setor tem sido prejudicado por devedores contumazes que exploram brechas legais, utilizando práticas desonestas. Segundo o ministro, a sonegação fiscal atinge R$ 28 bilhões em um único setor, com mais da metade desse valor sendo dívida devida aos Estados. A nova legislação permitirá que empresas que se comprovem como devedoras contumazes possam ser fechadas, promovendo, assim, um mercado mais equilibrado e competitivo.
Por fim, o ministro destacou a relevância dessa medida para aqueles que buscam atuar dentro da legalidade e com práticas comerciais justas. Ele acredita que, ao coibir ações fraudulentas, a legislação não apenas beneficiará a arrecadação pública, mas também garantirá um campo de atuação mais igualitário para os empresários sérios. Com isso, Haddad se posiciona firmemente em defesa de uma economia mais ética e sustentável.