O governo brasileiro sinalizou a intenção de vetar emendas aprovadas pelo Congresso que possibilitariam a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar. Essa decisão, ainda não formalizada, gerou desconforto e reações divergentes entre parlamentares, especialmente entre os que participaram das negociações que levaram à aprovação do trecho. A ação do Executivo sugere um recuo em compromissos previamente estabelecidos com o Legislativo.
O dispositivo em questão foi incluído durante a tramitação de um projeto que visa reduzir em 10% as renúncias fiscais e já está suspenso por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares do Centrão expressaram irritação com a sinalização de veto, considerando-a uma quebra de compromisso por parte do governo. A situação levanta preocupações sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, que já enfrenta tensões devido a atrasos na liberação de emendas.
A eventual decisão do presidente Lula de vetar as emendas poderá levar o tema de volta ao Congresso, aumentando a pressão sobre os parlamentares. A avaliação no Planalto é de que a sanção das emendas poderia causar judicialização e desgaste nas relações com o Supremo. Assim, o governo busca mitigar danos e evitar associações indesejadas com práticas de orçamentos anteriores já considerados inconstitucionais.