Em meio à crise enfrentada pelos Correios, o governo federal introduziu um novo mecanismo para ajudar estatais não dependentes que estejam passando por dificuldades financeiras. Um decreto publicado em 9 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União, estabelece que essas empresas poderão apresentar planos de reequilíbrio econômico-financeiro, evitando assim a reclassificação como dependentes do Tesouro Nacional.
O novo artigo 18-A permite que estatais não dependentes em dificuldades operacionais solicitem aportes pontuais da União, com o objetivo de retomar o equilíbrio financeiro. O Ministério da Fazenda destacou que essa iniciativa visa criar uma estrutura que possibilite a gestão de crises sem que as estatais se tornem permanentemente dependentes de recursos do governo, o que implicaria em repasses recorrentes do Tesouro.
Para que o plano de reequilíbrio seja aceito, as estatais deverão apresentar medidas concretas que garantam a melhora em suas condições financeiras. O processo de aprovação envolve diversas etapas, incluindo análises internas e avaliações técnicas por parte do ministério correspondente, além do acompanhamento semestral do cumprimento das metas estabelecidas. Essa mudança visa fortalecer a responsabilidade fiscal e aprimorar a gestão das estatais no Brasil.