Em uma tentativa de estabilizar as finanças das estatais federais, o governo publicou um decreto no dia 9 de dezembro de 2025, que estabelece um novo mecanismo para que empresas em dificuldades financeiras possam solicitar apoio da União. Essa medida se aplica a estatais não dependentes, permitindo que elas reorganizem suas contas sem serem automaticamente categorizadas como dependentes do Tesouro Nacional.
O decreto, que altera normas sobre a transição entre estatais dependentes e não dependentes, introduz o artigo 18-A, que possibilita que essas empresas apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Os planos poderão incluir aportes pontuais da União, com o objetivo de restaurar o equilíbrio financeiro, desde que não se tornem subsídios permanentes. A proposta foi desenvolvida pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Com essa nova abordagem, o governo busca fortalecer a responsabilidade fiscal e aprimorar a gestão de riscos das estatais. As empresas serão submetidas a um processo rigoroso de aprovação e monitoramento semestral, garantindo que qualquer apoio financeiro seja acompanhado de medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas. Essa mudança representa uma tentativa de proporcionar maior previsibilidade e sustentabilidade para as estatais em dificuldades operacionais.