O governo federal brasileiro está elaborando um programa destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, com base no modelo do Desenrola. A minuta da Medida Provisória, em análise no Ministério do Empreendedorismo, prevê um prazo de até 60 meses para o pagamento das dívidas, com uma carência mínima de 30 dias. O programa visa atender até 6,3 milhões de CNPJs com dívidas totalizando R$ 209 bilhões, oferecendo juros de 1,53% ao mês.
Os detalhes do programa incluem a criação de uma plataforma para facilitar a negociação de dívidas entre os devedores e os credores, além da previsão de garantias financeiras através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O ministério busca alternativas para financiar o FGO, que podem incluir a conversão de sobras financeiras de outros programas ou a capitalização pela União. As operações de crédito devem durar até 30 de junho de 2026, com um sistema que já demonstrou eficácia em programas anteriores.
A implementação do “Desenrola PJ+” poderia aliviar significativamente a situação financeira dos pequenos negócios no Brasil, que enfrentam dificuldades econômicas. A proposta, que já foi encaminhada a órgãos como a Receita Federal e o Tesouro Nacional, ainda depende de discussões e aprovações para entrar em vigor. O governo espera que a adesão das empresas endividadas ao programa possa variar entre 10% e 70%, dependendo das condições oferecidas e da participação do mercado.