Em resposta à crise enfrentada pelos Correios, o governo federal instituiu um novo mecanismo que permite às estatais não dependentes em dificuldades financeiras reorganizar suas contas sem serem automaticamente reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional. O decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2025, altera as normas sobre a transição entre tipos de estatais. A medida foi elaborada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e tem como objetivo oferecer maior flexibilidade às empresas em crise.
O novo artigo 18-A permite que estatais não dependentes apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro, que pode incluir aportes pontuais da União. O Ministério da Fazenda destacou que o intuito é criar uma abordagem estruturada para que essas empresas enfrentem crises sem a necessidade de reclassificação imediata. Com isso, espera-se evitar a dependência de repasses recorrentes do Tesouro, preservando a autonomia financeira das estatais.
O processo para aprovação do plano envolve múltiplas etapas, incluindo análise pelos órgãos de governança da empresa e avaliação técnica pelo ministério pertinente. Além disso, as estatais precisarão demonstrar medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas para garantir a sustentabilidade financeira. Essa mudança busca não apenas fortalecer a responsabilidade fiscal, mas também proporcionar previsibilidade na gestão das estatais, favorecendo uma administração mais eficiente em tempos de instabilidade econômica.