O pagamento do abono do PIS/Pasep começa em 15 de fevereiro de 2026, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova proposta, que será debatida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), traz mudanças significativas nas regras para a elegibilidade dos trabalhadores. Os pagamentos seguirão um calendário que se estenderá até 15 de agosto do mesmo ano.
As novas diretrizes estabelecem critérios mais rígidos para que os trabalhadores possam acessar o abono. Apenas aqueles que tenham trabalhado com carteira assinada ou como servidores públicos por um mínimo de 30 dias em 2024, e que tenham recebido até R$ 2.765,92 mensais, poderão se qualificar para o benefício. Anteriormente, a faixa de elegibilidade era definida por um limite de dois salários mínimos.
Além disso, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos para ter direito ao abono em 2026. O valor a ser recebido varia conforme o tempo de serviço, podendo chegar a até R$ 1.621,00 para aqueles que trabalharam durante todo o ano de 2024. A implementação das novas regras pode impactar milhares de trabalhadores, exigindo um maior controle sobre o cadastro e informações prestadas pelos empregadores.