O Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil está alinhado com a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para impor restrições ao leilão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos. O ministro Silvio Costa Filho deve discutir a questão em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a importância desse projeto, que representa um investimento de R$ 6,45 bilhões e pode ampliar em 50% a capacidade de movimentação do porto.
O TCU propôs que o leilão seja estruturado em duas fases, com a primeira etapa limitando a participação de armadores já atuantes na região. Esta recomendação visa evitar distorções na concorrência, uma vez que empresas que controlam terminais podem restringir a entrada de novos concorrentes, afetando a competitividade do setor. A proposta está alinhada com a visão do próprio ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Embora a recomendação do TCU não seja vinculante, existem divergências internas no governo sobre o modelo do leilão. O Ministério dos Portos e a Antaq defendem as restrições, enquanto a Casa Civil e o Ministério da Fazenda preferem um leilão aberto. A discussão sobre essas diretrizes é crucial, pois determinará a dinâmica do setor portuário e o futuro do Porto de Santos.