O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira que a votação de um projeto que visa endurecer as penalidades contra devedores contumazes está agendada para esta terça-feira, 9 de dezembro. A proposta, que já recebeu aprovação no Senado, busca combater a prática de não pagamento intencional de impostos por parte de contribuintes reincidentes, e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Durante uma reunião que durou cerca de quatro horas, Haddad enfatizou a urgência da matéria, ressaltando que a aprovação é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais. O projeto é parte de uma série de iniciativas que também incluem o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, um passo crucial para a reforma tributária em curso no país.
Além dessas medidas, o governo também está pressionando pela votação do PLP 128/2025, que visa reduzir benefícios fiscais e pode impactar significativamente as contas públicas em 2026. A aprovação dessas propostas é vista como fundamental para garantir a consistência do Orçamento e para o fortalecimento do caixa federal, em um momento em que o governo busca reequilibrar as finanças públicas.