O Ministério de Portos e Aeroportos está se preparando para apoiar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugere a imposição de restrições ao megaleilão do Porto de Santos. A proposta contempla a divisão do leilão do Tecon Santos 10 em duas fases, com a primeira etapa proibindo a participação de armadores, visando garantir uma concorrência mais justa. O ministro Silvio Costa Filho se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o assunto.
O projeto, que representa investimentos de R$ 6,45 bilhões e pretende aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, gerou controvérsia entre diferentes setores do governo. Enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) defendem um modelo com restrições, a Casa Civil e a Seae, do Ministério da Fazenda, preferem um leilão aberto. A recomendação do TCU não é vinculativa, o que deixa espaço para debate interno sobre a melhor abordagem.
As implicações dessa decisão são significativas, pois a restrição proposta pode afastar grandes players globais do setor, como MSC e Maersk, que já operam terminais em Santos. O modelo sugerido busca evitar a concentração de poder entre empresas que controlam terminais, mas também levanta questões sobre a competitividade do mercado portuário. O governo terá que equilibrar a necessidade de um leilão competitivo com a proteção de um ambiente justo para novos entrantes no setor.