Na quarta-feira, 3 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em liminar, revogar partes da Lei do Impeachment, restringindo a denúncia de crimes de responsabilidade a apenas um procurador-geral. Essa mudança, que envolve a redução das possibilidades de tramitação de processos de impeachment contra magistrados, gerou um embate significativo com o Congresso Nacional, que agora tem a oportunidade de atualizar a legislação de 1950.
A decisão de Mendes provocou reações adversas entre parlamentares, resultando em propostas de emenda à Constituição para modificar as regras de escolha dos juízes do STF. Entre as sugestões está a criação de uma lista sêxtupla com candidatos escolhidos por juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Essas mudanças visam estabelecer mandatos de dez anos para os novos ministros, o que levanta preocupações sobre a politização do Judiciário e o potencial impacto nas decisões da Corte.
Com o cenário político se tornando cada vez mais conturbado, a possibilidade de utilização de processos de impeachment como plataforma de campanha por senadores aliados a ex-presidentes se intensifica. O presidente do Senado, que também se manifestou sobre o tema, promete reagir a qualquer tentativa de esvaziar as prerrogativas do Legislativo. A tensão entre os poderes se acirra, deixando o futuro da legislação e do Judiciário em uma posição delicada.