O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comentou sua recente decisão que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele enfatizou que a medida não visa proteger o Supremo, mas sim aplicar a Constituição, ressaltando a obsolescência da legislação de 1950 que regulamenta o impeachment. A declaração ocorreu em um fórum em Brasília, na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025.
Mendes argumentou que a atual lei sobre impeachment já passou por várias constituições e necessita de atualização, visando adequá-la ao que prevê a Constituição de 1988. Sua liminar suspendeu a regra que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias, exigindo agora a aprovação de dois terços do Senado para a abertura de processos. A medida gerou forte reação no Congresso, especialmente entre os senadores, que expressaram preocupação sobre a prerrogativa do Senado em lidar com esses pedidos.
A decisão de Mendes será revisada pelo plenário do STF em um julgamento virtual programado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, a situação continua a gerar debate no Legislativo, onde líderes discutem possíveis reações institucionais e formas de manter a autoridade do Senado no processo de impeachment, destacando a importância do tema no cenário político atual.