O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira, 4, que sua recente decisão, que restringe o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao impeachment de magistrados, não é uma forma de proteção aos juízes. Mendes enfatizou que sua ação se baseia na aplicação da Constituição e criticou a legislação atual, que data de 1950, como ultrapassada e inadequada para o contexto atual. A decisão foi tomada durante um evento em Brasília e será objeto de análise pelo plenário da corte no próximo dia 12.
A liminar de Mendes suspendeu partes da Lei do Impeachment, que atualmente permite a qualquer cidadão apresentar denúncias contra os ministros do STF. Com a nova determinação, apenas a PGR poderá fazer tais solicitações, um movimento que já gerou descontentamento entre parlamentares. A presidência do Senado, que tem o poder de avaliar os pedidos de impeachment, se manifestou contra a decisão, que foi considerada uma tentativa de usurpação de prerrogativas legislativas, exacerbando a tensão entre os poderes.
As reações à decisão de Mendes foram rápidas, com líderes da oposição no Senado exigindo ações contra a medida. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, expressou sua indignação, caracterizando a liminar como uma afronta ao Legislativo. A situação destaca a crescente crise entre o STF e o Judiciário, evidenciando a necessidade de um debate mais amplo sobre a legislação relacionada ao impeachment e a relação entre os órgãos de poder.