O ministro Gilmar Mendes comentou nesta quinta-feira (4) sua recente decisão que limita a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a ação busca garantir a aplicação da Constituição. Mendes negou que a medida tenha como objetivo proteger a Corte, destacando a inadequação de uma legislação de 1950 em um contexto atual regido pela Constituição de 1988. A liminar determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar tais pedidos, exigindo também apoio de dois terços do Senado para abertura de processos.
Durante sua fala em um fórum em Brasília, o ministro observou o elevado número de pedidos de impeachment contra ministros, como um empresário que atuou contra um dos integrantes da Corte. Ele enfatizou que a quantidade de solicitações reflete uma busca por responsabilização, mas deve ser tratada dentro dos limites constitucionais. A liminar, que suspendeu a legislação anterior que permitia denúncias por qualquer cidadão, tem gerado forte repercussão no Legislativo, especialmente entre os senadores, que argumentam a favor da manutenção de suas prerrogativas.
A decisão de Mendes será avaliada pelo plenário do STF em um julgamento virtual programado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, a medida continua a provocar debates acalorados no Congresso, onde líderes discutem formas de reagir e restabelecer o controle sobre o impeachment de ministros. A situação é crítica, pois envolve a relação entre os poderes e a interpretação da Constituição em vigor, o que pode ter repercussões significativas na dinâmica política do país.