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Gilmar Mendes altera rito de impeachment de ministros do STF

Bianca Almeida
Tempo: 2 min.

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, emitiu uma liminar que modifica o processo de impeachment de ministros da Corte, dificultando essa ação. A decisão foi antecipada em relação ao julgamento das ações propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Com essa mudança, apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra os ministros do STF.

Além disso, a liminar altera o quórum necessário para o afastamento de um ministro, que passa de maioria simples para dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores devem concordar com a decisão. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância das prerrogativas constitucionais do Legislativo. Na Câmara dos Deputados, um projeto que limita decisões isoladas de ministros do STF foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mostrando a tensão entre os poderes.

O professor de Direito Administrativo da USP, Vitor Rhein Schirato, comentou a decisão em entrevista, afirmando que concorda com seu conteúdo, mas discorda da forma como foi implementada. Ele destacou que a legislação em questão é inconstitucional, devendo ser alterada apenas pelo Congresso Nacional. Schirato acredita que o Supremo não deve reescrever a lei e sugere que o Congresso deve criar uma nova legislação que respeite a Constituição.

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