O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (3) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A decisão se baseia na omissão deles durante os atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Este é o segundo voto já proferido no julgamento, que ocorre em um formato virtual e deve ser concluído até o dia 5 de dezembro.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento se encontra em 2 votos a 0 pela condenação dos réus, que incluem o ex-comandante-geral e o ex-subcomandante-geral da PM, além de três coronéis. Apesar da gravidade das acusações, a fundamentação do voto de Dino ainda não foi divulgada. O ministro Alexandre de Moraes já havia dado o primeiro voto em favor das condenações na última sexta-feira, 28 de novembro.
As defesas dos acusados alegaram cerceamento de defesa e questionaram a legitimidade do julgamento pelo STF, destacando a falta de foro privilegiado. A continuidade da votação eletrônica permitirá que outros ministros se manifestem, e os desdobramentos desse caso podem ter implicações significativas para a condução das forças de segurança no país. A discussão em torno do acesso à documentação do processo também poderá influenciar a percepção pública sobre a justiça nesse caso.