O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu proibir a liberação de emendas parlamentares aos deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, ambos atualmente fora do Brasil. Segundo Dino, a condição de se manter em locais como Washington, Miami ou Roma inviabiliza o exercício legítimo da função parlamentar. A determinação foi anunciada no dia 4 de dezembro de 2025 e já está com efeito imediato.
Dino argumenta que o mandato parlamentar requer uma vivência da realidade social brasileira e uma atuação direta junto às instituições do Estado. Os dois parlamentares, que estão nos Estados Unidos há meses, indicaram cerca de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026, mesmo sem estarem presentes no país. A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União, ao Congresso Nacional e à Procuradoria-Geral da República, com o intuito de impedir a execução dos repasses.
Embora a decisão de Dino já tenha efeito imediato, ela será encaminhada ao plenário do STF para avaliação posterior. A proibição de emendas pode ter repercussões significativas para a atuação dos parlamentares envolvidos, especialmente em um momento em que ambos enfrentam desafios legais. A medida destaca a necessidade de presença física e envolvimento ativo dos representantes na política brasileira.