O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, tomou a decisão de bloquear a liberação de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos atualmente fora do Brasil. Segundo Dino, a permanência dos parlamentares em países como os Estados Unidos e a Itália inviabiliza o exercício legítimo de suas funções, o que levanta questões sobre a adequação do trabalho remoto no contexto legislativo brasileiro.
O bloqueio das emendas é um desdobramento da situação dos dois parlamentares, que estão afastados do Brasil há meses. Eduardo Bolsonaro está fora desde março e Ramagem fugiu para os Estados Unidos após ser condenado em um julgamento do STF. Ambos indicaram cerca de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026, o que agora fica em suspense devido à decisão de Dino, que já notificou as instituições pertinentes sobre a medida.
A decisão de Flávio Dino, que já possui efeitos imediatos, será apresentada ao plenário do STF para análise e possível ratificação. Com essa medida, o ministro reforça a necessidade de que parlamentares estejam ativamente envolvidos nas questões sociais e políticas do Brasil, destacando a importância da presença física nas instituições para a promoção dos objetivos fundamentais da República.