O Brasil enfrenta uma preocupante escalada no número de feminicídios, com 1.459 mulheres assassinadas em 2024, o que equivale a uma média de quatro mortes diárias. Essa tragédia não apenas desestrutura famílias, mas também levanta questões cruciais sobre o futuro de seus filhos e sobre os direitos que eles têm após a perda. Especialistas têm buscado esclarecer quais são as garantias legais para essas vítimas e seus herdeiros.
Com a recente regulamentação da Lei 14.717 de 2023, filhos de vítimas de feminicídio não precisam mais recorrer à Justiça para solicitar pensão especial. Agora, o processo pode ser feito administrativamente junto ao INSS, proporcionando uma rede de proteção financeira essencial para crianças que enfrentam a perda violenta de suas mães. Essa pensão, no valor de um salário mínimo, é destinada a órfãos menores de 18 anos e visa prevenir a vulnerabilidade social das famílias afetadas.
Além disso, a nova legislação destaca a importância de um suporte mais amplo, incluindo a necessidade de acompanhamento psicológico e social. Com a informalidade e a vulnerabilidade econômica em alta, o conhecimento dos direitos é vital para a sobrevivência e dignidade dessas famílias. Assim, o Estado é chamado a oferecer respostas mais ágeis e humanas para mitigar as consequências do feminicídio, que vão muito além do ato violento em si.