A escalada de feminicídios no Brasil, com 1.459 casos registrados em 2024, traz à tona a necessidade de discutir os direitos das famílias impactadas. Especialistas alertam sobre os desafios enfrentados por órfãos e sobreviventes, destacando a recente regulamentação que simplifica o acesso a pensões especiais. Essa mudança busca garantir proteção aos filhos das vítimas, evitando que passem por um processo judicial doloroso para assegurar sua sobrevivência.
Em setembro de 2025, o presidente regulamentou uma lei que permite que os filhos de vítimas de feminicídio solicitem pensão especial diretamente ao INSS, sem precisar recorrer ao Judiciário. Essa pensão, de um salário mínimo mensal, é destinada exclusivamente a órfãos menores de 18 anos, assegurando uma base financeira minimamente estável. A medida visa evitar que essas crianças e adolescentes enfrentem uma situação de vulnerabilidade social após a perda violenta de suas mães.
Além da pensão, a legislação também prevê que as famílias sejam orientadas sobre seus direitos e a necessidade de atualização de informações cadastrais. A falta de regulamentação e de políticas públicas específicas ainda gera inseguranças para as vítimas e seus familiares. É fundamental que o Estado ofereça respostas efetivas e humanas para enfrentar as consequências profundas que o feminicídio deixa na sociedade.