A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reiterou seu apelo ao Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social (CNPS) para que reavalie a política de teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Segundo a entidade, as taxas estabelecidas são ‘não economicamente viáveis’ e afetam negativamente os segmentos de baixa renda, que dependem desse tipo de crédito para suas necessidades financeiras.
A Febraban ressaltou que muitos beneficiários do INSS são forçados a recorrer a linhas de crédito mais onerosas devido às limitações impostas. Um estudo recente do Banco Central apontou que o teto de juros gera efeitos redistributivos regressivos, restringindo a oferta de crédito para os grupos de maior risco, que frequentemente pertencem à população de baixa renda. A entidade defende uma revisão urgente dessa metodologia, considerando o impacto significativo que as taxas têm na vida financeira dos aposentados.
Diante da situação, o governo já ajustou o teto de juros do crédito consignado em diversas ocasiões, mas a Febraban acredita que as mudanças ainda não são suficientes. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, não se manifestou sobre as solicitações da Febraban até o momento da publicação desta reportagem. O futuro do crédito consignado para aposentados e pensionistas depende, portanto, de uma resposta do CNPS a essas preocupações.