Na última terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o Ministério dos Transportes esclareceu dúvidas sobre reembolsos para alunos que já pagaram pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da implementação de novas regras. As alterações, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visam simplificar o processo de obtenção da CNH, reduzindo custos em até 80% e eliminando a obrigatoriedade de autoescolas para a prova de direção.
Embora o ministério não possa intervir em contratos entre alunos e autoescolas, especialistas afirmam que é possível que os alunos em processo de obtenção da CNH tenham direito a um reembolso parcial. Carlos Augusto Elias, especialista em segurança no trânsito, ressalta que a nova resolução do Contran se aplica a todos os processos em andamento, permitindo que os alunos busquem ajustes financeiros com as autoescolas conforme o contrato firmado.
A análise dos contratos é crucial para determinar se há cláusulas que possibilitem reembolsos ou descontos. A negociação direta entre os alunos e as autoescolas será fundamental para que os direitos dos estudantes sejam respeitados, garantindo que a transição para as novas regras não prejudique aqueles que já iniciaram o processo de obtenção da CNH.