A defesa de um empresário, acusado de matar um gari em Belo Horizonte, solicitou que o processo judicial retorne ao sigilo. A medida foi proposta devido ao vazamento de informações confidenciais que resultaram em tentativas de golpe, como a solicitação de linhas telefônicas em nome do réu, que está detido desde agosto. Os advogados argumentam que a publicidade das informações pessoais do acusado fere seus direitos à intimidade e proteção de dados.
Em novembro, a juíza responsável pelo caso havia suspenso o sigilo, alegando que não havia mais motivos para mantê-lo. No entanto, a defesa enfatiza a necessidade de proteger dados sensíveis, como números de telefone e documentos pessoais, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados. A situação é agravada pelo uso fraudulento dessas informações, que pode causar danos à integridade do réu.
O pedido da defesa ainda está sob análise judicial e será avaliado após o recesso forense. O caso envolve um crime ocorrido em agosto, quando o empresário disparou contra o gari durante um desentendimento. A situação é complexa, com implicações legais que podem afetar tanto o réu quanto a reputação da delegada da Polícia Civil, que é esposa do acusado e está sendo investigada.