A proposta de lei da Dosimetria, aprovada pela Câmara e pelo Senado, busca reduzir as penas de réus condenados pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ocorridos em 8 de janeiro. Com a medida, a advogada Carolina Siebra, que representa os condenados, estima que mais de 90% dos 144 presos em regime fechado poderão ser libertados, caso o Congresso consiga derrubar o veto do presidente Lula ao projeto.
Atualmente, no Brasil, há 144 pessoas cumprindo pena em regime fechado em decorrência dos atos de 8 de janeiro, além de outros que estão em regimes semiaberto e aberto. A nova legislação também beneficiaria aqueles que fugiram para o exterior, embora ainda não existam dados detalhados sobre suas situações. Carolina Siebra destaca que penas longas, entre 12 e 14 anos, seriam impactadas pela dosimetria, possibilitando a redução significativa das sentenças.
A Dosimetria também se aplica a condenados por outros crimes relacionados ao golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo cálculos, cumpriria apenas 3 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Além disso, casos como o de Débora Rodrigues dos Santos, que já está em prisão domiciliar, poderiam resultar em penas zeradas com as novas regras. O desdobramento desta proposta legislativa pode ter um grande impacto na população carcerária brasileira e nas próximas decisões judiciais.